Política de DMCA

Política de Direitos Autorais (DMCA) e Remoção de Conteúdo — Mundo Privé

1. Introdução

A Mundo Privé é uma plataforma digital que intermedeia a relação entre Criadores e Assinantes, permitindo a disponibilização e monetização de conteúdos digitais. Respeitamos a propriedade intelectual, os direitos de imagem e demais direitos da personalidade, e adotamos procedimentos de notificação e remoção (notice and takedown).

Embora sediada no Brasil e sujeita principalmente à legislação brasileira (incluindo a Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610/1998 — e o Marco Civil da Internet), a Mundo Privé observa voluntariamente princípios e procedimentos da Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos EUA, quando úteis ao tratamento de alegações de infração.

Controladora: Urbano Tecnologia Ltda., CNPJ 55.812.468/0001-72, Av. Paulista, 1471, Conj. 511 - Sala 02 - CP20324, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 03311-927.

Canal preferencial: página de Contato (https://mundoprive.com/contact) ou e-mail [email protected] (assuntos sugeridos: “DMCA”, “Direitos autorais”, “Direito de imagem”, “Conteúdo íntimo”).

Documentos relacionados: Termos de Serviço, Política de Privacidade, Centro de Segurança e Transparência, Política de Reclamações, USC 2257.

2. Escopo

Esta Política cobre: (i) alegações de violação de direitos autorais sobre conteúdos na plataforma web e em integrações oficiais (ex.: Telegram); (ii) pedidos de remoção por participação/imagem sem autorização; e (iii) denúncias de conteúdo íntimo não autorizado. Aplica-se a usuários, representantes de titulares, parceiros e equipes internas responsáveis pela análise.

3. Agente de notificação

Notificações de alegada infração de direitos autorais e pedidos previstos nesta Política devem ser enviados ao agente de recebimento da Mundo Privé:

4. Notificação de alegada violação de direitos autorais (DMCA / notice and takedown)

Para que a notificação possa ser analisada de forma eficiente, inclua, no mínimo:

  1. Identificação e assinatura física ou eletrônica do titular do direito ou de seu representante autorizado;
  2. Descrição da obra protegida que se alega infringida;
  3. Identificação do material alegadamente infrator e informações razoavelmente suficientes para localizá-lo (URLs na Mundo Privé e, se aplicável, referências no Telegram);
  4. Dados de contato do notificante (nome, endereço, telefone e e-mail);
  5. Declaração de boa-fé de que o uso contestado não é autorizado pelo titular, seu agente ou a lei;
  6. Declaração, sob as penas da lei (incluindo perjúrio, quando aplicável ao rito DMCA), de que as informações são exatas e de que o notificante está autorizado a agir em nome do titular.

Notificações incompletas podem ser arquivadas ou ficar pendentes até a complementação.

5. Procedimento após a notificação de copyright

  1. Triagem e verificação de requisitos mínimos;
  2. Se plausível, remoção ou desabilitação do acesso ao material identificado (ou parte dele);
  3. Notificação ao usuário responsável pela publicação, quando identificável;
  4. Registro interno do caso para compliance e eventual reincidência.

Prazos: esforço de primeira análise em até 5 dias úteis para notificações completas; casos urgentes ou de alto volume podem variar. Remoções evidentes podem ocorrer antes da resposta formal.

6. Contra-notificação (counter-notice)

Se o conteúdo foi removido por alegação de direitos autorais e o usuário acredita que a remoção foi indevida (ex.: autorização, domínio público, uso lícito), pode enviar contra-notificação à página de Contato (https://mundoprive.com/contact) ou a [email protected], contendo:

  • Identificação e assinatura do usuário;
  • Identificação do material removido e sua localização anterior (URL);
  • Declaração de boa-fé de que a remoção decorreu de erro ou identificação equivocada;
  • Nome, endereço e telefone, e consentimento para receber citações/notificações no endereço indicado (e no Brasil, quando aplicável);
  • Demais elementos razoavelmente necessários à análise.

Recebida uma contra-notificação válida, a Mundo Privé poderá informar o notificante original e, se não houver ação judicial ou impedimento legal em prazo razoável (em referência prática a cerca de 10 a 14 dias úteis, podendo variar), restaurar o material a seu critério operacional e legal. A restauração não é automática em todos os casos (ex.: risco a terceiros, ordem judicial, reincidência, outras violações dos Termos).

7. Reincidentes (repeat infringers)

Usuários que reincidirem em infrações de direitos autorais ou abusarem do regime de notificação podem ter a conta restringida ou banida, além de outras medidas dos Termos.

8. Pedido de remoção por participação / direito de imagem

Se uma pessoa alega ter sido retratada em conteúdo na plataforma sem autorização válida (ou com autorização revogada nos limites da lei), pode solicitar remoção enviando:

  • Links/URLs (e referências no Telegram, se houver) de todos os materiais;
  • Cópia de documento oficial com foto (ex.: RG ou CNH);
  • Fotografia do solicitante segurando o documento, para validação de identidade;
  • Descrição objetiva dos fatos e do pedido.

Após verificação de identidade e análise, confirmada a participação e a ausência/invalidade de autorização, o conteúdo poderá ser removido. O Criador responsável será notificado do motivo, e o solicitante poderá ser informado do resultado.

9. Conteúdo íntimo não autorizado

É proibida a divulgação ou compartilhamento de conteúdo íntimo sem consentimento expresso da pessoa retratada (nudez, atos sexuais ou imagens de caráter privado). Isso inclui vazamentos e republicações dentro ou fora da plataforma quando ligados a usuários da Mundo Privé.

Denúncias devem ir à página de Contato (https://mundoprive.com/contact) ou a [email protected] com evidências. Medidas podem incluir remoção, bloqueio/banimento e preservação de registros para cooperação com autoridades, sem prejuízo da Política Antiescravidão e Antitráfico e do Centro de Transparência.

10. Telegram

Alegações envolvendo conteúdo espelhado ou distribuído via integração Telegram devem indicar o Criador, evidências e, se possível, mensagens/IDs relevantes. A Mundo Privé pode remover o material na web, restringir a sincronização/integração e aplicar sanções ao Criador, nos limites técnicos do canal.

11. Má-fé e abuso

Notificações falsas, abusivas ou de má-fé podem ser ignoradas e, se originadas de usuário da plataforma, gerar sanções. O envio de declarações inverídicas pode ensejar responsabilidade civil e criminal.

12. Privacidade

Dados pessoais enviados em notificações são tratados conforme a Política de Privacidade, para apuração do pedido e cumprimento legal.

13. Contato

página de Contato (https://mundoprive.com/contact)
E-mail: [email protected]

14. Atualizações

Esta Política pode ser revista a qualquer tempo. Versão vigente: https://mundoprive.com/p/dmca.

Atualizado em outubro de 2026.

Para solicitações de autoridades e informações sobre colaboração com a aplicação da lei, consulte a página de Jurisdição (https://mundoprive.com/p/jurisdiction).